Programas de Regularização Fundiaria
A Regularização fundiária é o processo pelo qual se busca legalizar a posse ou propriedade de terras, especialmente em áreas urbanas ou rurais onde a ocupação ocorreu de forma irregular, sem os devidos registros legais. Esse processo envolve a identificação dos ocupantes, a delimitação e o registro das áreas ocupadas, bem como a regularização documental junto aos órgãos competentes, como prefeituras, cartórios e instituições de registro de terras.
A regularização fundiária visa garantir o direito à moradia adequada e segura para a população, promover o acesso à terra e aos serviços públicos, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
PROGRAMAS
(Reurb-S) – Regularização Fundiária de Interesse Social
Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S): Garantindo Direitos e Promovendo Inclusão Urbana A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) é uma importante modalidade de regularização fundiária urbana estabelecida pela legislação brasileira para promover a inclusão social e regularizar áreas ocupadas por populações de baixa renda em
Programa Moradia Legal – TJ/PR
Regularização Fundiária por intermédio do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do PR A Regularização Fundiária no estado do Paraná por intermédio do Programa Moradia Legal, coordenado e supervisionado pelo Desembargador Abraham Lincoln M. Calixto, com a participação do Desembargador Substituto Evandro Portugal como Juiz
(Reurb-E) – Regularização Fundiária de Interesse Específico
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E): Garantindo Direitos e Promovendo Inclusão A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) é uma modalidade especial de regularização fundiária urbana estabelecida pela legislação brasileira, que visa solucionar questões relacionadas à ocupação irregular de áreas urbanas com características específicas.
Programa Lar Legal – TJ/MS
O Programa Lar Legal visa promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população. Normatizado pelo Provimento nº 488/2020, tem como
Regularização Fundiária Rural
Regularização Fundiária Rural no Brasil: Garantindo Direitos e Desenvolvimento Sustentável Introdução A Regularização Fundiária Rural é um processo essencial no Brasil, que visa legalizar ocupações informais e irregulares em terras rurais, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e promovendo o desenvolvimento sustentável das áreas rurais do país.
