Terra Rica, Paraná: Projeto de Modernização da Gestão Pública liderado pela Tributech
O município de Terra Rica, localizado no estado do Paraná, está em vias de vivenciar uma transformação significativa em sua gestão pública. Por meio de uma parceria estratégica com a renomada empresa Tributech, Terra Rica está avançando em um projeto abrangente de modernização administrativa. Este projeto, cujo objetivo é fortalecer e otimizar os processos da administração municipal, está inserido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), na sua 2ª fase/2ª etapa.
A licitação em questão, destinada à implementação do projeto, abrange uma série de serviços especializados detalhados no regulamento operativo do PNAFM, conforme definido no termo de referência. Este contrato faz parte do empréstimo nº 3391/OC-BR (BR-L 1377), CBR-468/2022, processo nº 12105.101184/2021-78, e representa um passo significativo na jornada de desenvolvimento de Terra Rica.
Dentre as ações que estão sendo executadas como parte deste projeto, destacam-se:
- Aerofotogrametria: Um extenso levantamento aéreo, cobrindo aproximadamente 12 km² do perímetro urbano do município e distritos, está sendo realizado, juntamente com o imageamento terrestre completo em 360º.
- Atualização Cadastral: Um processo abrangente de cadastramento e recadastramento está sendo conduzido, cobrindo áreas rurais e mobiliário, excluindo empresas fora do MEI.
- Cartografia: Conversão, atualização e integração de dados cartográficos do município, incluindo implantação de cartografia detalhada de edificações, piscinas, arvoredos, entre outros.
- Geoprocessamento: Implementação da malha geodésica municipal e processamento de imagens capturadas para mapeamento do território.
- Estudo para Atualização de Legislação: Revisão e atualização do código tributário municipal, alinhando-o às normas legais vigentes e às necessidades locais.
- Estudo Tributário: Elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV) e suporte técnico e legal para o município.
- Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG): Manutenção e suporte técnico contínuo para o sistema de informações geográficas, com acesso público e controlado aos contribuintes.
- Estudo sobre Inteligência Fiscal/Fiscalização: Capacitação de servidores e integração de informações para fortalecer a fiscalização municipal.
- Cadastro Multifinalitário: Implementação do cadastro técnico multifinalitário para áreas urbanas e rurais.
- Mapeamento de Processos: Estruturação de procedimentos organizacionais e métodos para o desenvolvimento institucional.
- Elaboração/Revisão do Planejamento Estratégico: Aquisição de programas para apoiar o sistema de planejamento estratégico municipal.
Essas ações representam um esforço coletivo para promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada para resultados em Terra Rica. O projeto liderado pela Tributech está pavimentando o caminho para um futuro promissor, no qual os cidadãos do município poderão desfrutar de serviços públicos de qualidade e de um ambiente propício ao desenvolvimento socioeconômico local.
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Informação Sobre o Programa PNAFM: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pnafm/pnafm-iii