No dia 26 de setembro a equipe de capacitação da Tributech esteve presente em na prefeitura de Jardim Alegre para a uma reunião com os servidores públicos. Na reunião foram abordados diversos temas importantes para a execução dos serviços realizados por esses servidores.
Na reunião tivemos dois temas principais, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Capacitação de Servidores Públicos – ISSQN
Nossos profissionais no tópico do ISSQN explicaram o que é esse imposto, juntamente com suas características e o seu histórico de legislação federal. Os tipos de contribuinte do ISSQN também foram explanados, sempre tirando as possíveis dúvidas dos servidores.
As principais divergências do ISSQN, seu fator gerador, e sua não incidência. As principais obrigações acessórias do imposto, assim como os procedimentos de retenção na fonte foram citados e explicados aos servidores.
O NFS-E na gestão tributária municipal, teve sua origem explicada além do seu processo de criação e as entidades envolvidas na mesma, seus principais aspectos. O SPEED também foi um instrumento citado, explicamos como ele se relaciona com o NFS-E.
Os objetivos do NFS-E foram explicados, sendo separados per grupos como sociedade, empresas e o fisco. A fiscalização tributária também foi um tópico discutido diante do tema.
Na Lei Geral e o simples nacional fizemos as considerações iniciais e depois apresentamos o conceito de simples nacional, a definição de microempresa e empresa de pequeno porte. As condições de enquadramento diferenciado por estados e municípios também foi um tema abordado, além das vedações plena a opção e vedações parcial a opção.
A opção pelo regime e a exclusão dele foram tópicos abordado, sempre com nossos profissionais sanando dúvidas. Os tributos incluídos na sistemática, assim como os não incluídos, foram explanados aos servidores públicos.
Os tributos que são sujeitos a regras especificas, assim como a menor alíquota de IPTU para microempreendedor, foram assuntos dissertados na reunião. A substituição tributária e exportação, e os percentuais de incidência, foram temas abordados também.
O MEI e a sistemática de recolhimento em valores fixos, além das obrigações acessórias a cargo do optante e o processo administrativo fiscal, foram explicados. O processo judicial, a instância de gerência do simples nacional e a repartição da receita, temas importantes em nosso encontro, tiveram seus assuntos bem discutidos.
A fiscalização compartilhada foi o último tópico que compartilhamos acerca do tema do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sempre nos deixando a disposição para a resolução de qualquer tema mal-entendido.
Capacitação de Servidores Públicos – ITBI
Ainda falando de impostos, nossa equipe também aplicou uma capacitação sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), foi feita uma introdução sobre o tema e logo após uma explicação sobre diversos tópicos pertinentes ao tema, como a legalidade do tributo, seu conceito e a previsão geral – competência e fato gerador.
Certos conceitos como ato oneroso, natureza, acessão física e Direitos Reais Sobre Imóveis foram dissertados por nossos profissionais, os principais direitos reais sobre imóveis e a não incidência tiveram seus conceitos explicados.
A base de cálculo do ITBI, entendimentos do STJ e alíquotas foram bem argumentados e exemplificados. Dentro da apuração, lançamento e recolhimento, cada tópico foi elucidado, e logo depois o mesmo foi feito com o processo administrativo. Falamos da importância do recolhimento do ITBI, além de como os contribuintes atuam como sujeitos passivos. As obrigações, infrações, penalidades e fiscalização foram o último tema abordados por nós na ida a Jardim Alegre.
Com esse treinamento buscamos capacitar os servidores do município a fim de proporcionar uma boa gestão pública, melhorando a vida dos cidadãos.
Saiba mais de Jardim Alegre em: https://www.jardimalegre.pr.gov.br/
Veja mais trabalhos da Tributech em: https://tributech.com.br/noticias-dos-servicos-prestados/