REURB-S VS REURB-E
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) foi estabelecida pela Lei Federal nº 13.465/2017 e é uma política pública voltada para a regularização de áreas urbanas irregulares no Brasil. Ela visa formalizar e conceder a propriedade para ocupações urbanas não legalizadas, tanto em áreas de interesse social quanto de interesse privado. Dentro desse contexto, surgem duas modalidades […]