No dia 24 de setembro a equipe da Tributech esteve presente em na prefeitura de Jardim Alegre para a capacitação dos servidores públicos. Na reunião foram abordados diversos temas importantes para a execução dos serviços realizados por esses servidores.
Capacitação sobre Direito Tributário em Jardim Alegre
Como os colaboradores são da área em que se trabalha diretamente com o direito tributário, algumas noções básicas foram passadas a eles. Dentro do tópico podemos exemplificar assuntos essenciais como algumas definições para a sociologia, surgimento do Estado, contrato social, e como o Estado brasileiro está organizado.
Explicações sobre os princípios jurídicos da tributação foram um foco durante a capacitação. Outro tema abordado foi a vigência da lei no espaço e no tempo, além da interpretação das leis tributárias e administração tributária.
As normas do Sistema Tributário Nacional também foram tópicos abordados durante a visita, discutimos sobre as previsões constitucionais e legais. A definição de tributo e seus entendimentos também foi um assunto bem discutido. A obrigação tributária, finalidades do tributo e crédito tributário foram explicados, sempre tirando as dúvidas dos servidores públicos.
As diferenças entre exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário foram explicadas para os presentes na reunião. Sobre os impostos, abordamos temas como as competências da instituição, as taxas e suas espécies.
Além disso a contribuição de melhorias, foi um dos tópicos tratados em nossa capacitação, juntamente com as competências da instituição. Falamos sobre as hipóteses de exclusão do código tributário, além de explicar as imunidades previstas no ART. 150, da Constituição Federal. Finalizando as noções básicas de direito tributárias, explicamos sobre a relação jurídica tributária e o crédito tributário.
Capacitação sobre IPTU em Jardim Alegre
Agora, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), abordamos seus aspectos gerais, além de diferenciarmos o imposto predial do territorial, falamos sobre os aspectos do IPTU sendo eles: espacial, territorial, temporal e quantitativo. Os assuntos tributários não pararam por aí, apresentamos a base de cálculo e as alíquotas do IPTU.
A progressividade para fins fiscais e extrafiscais também foi um tema abordado por nós durante a capacitação, juntamente com a prescrição e a decadência. A incidência sobre áreas “non aedificandi”, foi outro tópico discutido por nossos capacitadores.
Conflitos com o Imposto Territorial Rural (ITR), foram bem explicados e logo após, dissertamos sobre a imunidade, isenção e remissão do IPTU.
A planta genérica de valores (PGV) foi um tópico essencial em nossa reunião. Explicamos o seu conceito geral, e depois os conceitos doutrinário e tributário de valor venal. As formas de cálculo foram esclarecidas, além da explicação do que é um valor venal de um terreno e de uma edificação. Os fatores de correção do terreno e da edificação também foram pontos tratados.
Já quando o tema foi cadastro imobiliário dissertamos sobre seus conceitos e finalidades, juntamente com as obrigações do proprietário. A inscrição municipal do imóvel, os documentos hábeis para registro e a localização do imóvel, foram tópicos abordados para a capacitação dos servidores públicos de Jardim Alegre.
O registro de um loteamento foi explicado a partir dos seguintes subtópicos: aprovação do projeto, documentação necessária, registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), e cadastro imobiliário municipal. Por fim, explicamos o que é uma unidade imobiliária.
A capacitação dos servidores públicos de Jardim Alegre é um passo essencial para uma melhor gestão pública e avanço do município!
Saiba mais de Jardim Alegre em: https://www.jardimalegre.pr.gov.br/
Veja mais trabalhos da Tributech em: https://tributech.com.br/noticias-dos-servicos-prestados/