No último dia 25 de novembro, a equipe de capacitação da Tributech esteve presente na cidade de Tunas do Paraná para conduzir um treinamento dedicado aos servidores públicos municipais. O encontro abordou três importantes temas relacionados à gestão tributária: o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Contribuição de Melhoria.
ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis
A capacitação iniciou com uma abordagem abrangente sobre o ITBI, onde foram apresentados os conceitos fundamentais desse tributo, incluindo sua legalidade, previsão geral, competência e fato gerador. Os servidores também foram instruídos sobre temas como:
- Conceitos de ato oneroso, acessão física e direitos reais sobre imóveis.
- Casos de incidência e não incidência do ITBI.
- Base de cálculo, alíquotas e entendimentos jurisprudenciais.
- Procedimentos relacionados à apuração, lançamento e recolhimento do tributo.
- Processos administrativos, penalidades e fiscalização.
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Em seguida, o treinamento abordou o ISSQN, detalhando aspectos essenciais desse imposto municipal. Os principais pontos explorados incluíram:
- Definição e legislação federal relacionada ao ISSQN.
- Tipos de contribuintes, fatores geradores e casos de não incidência.
- Obrigações acessórias e retenção na fonte.
- A importância da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e do sistema SPED na gestão tributária.
- Aspectos do Simples Nacional, incluindo definição de microempresas, vedações e obrigações acessórias.
- Fiscalização compartilhada e processos administrativos relacionados ao ISSQN.
Contribuição de Melhoria
A capacitação também abordou a Contribuição de Melhoria, um tributo frequentemente associado à valorização de imóveis em decorrência de obras públicas. Nesse segmento, os servidores receberam orientações sobre:
- O conceito e as bases legais da Contribuição de Melhoria.
- Critérios para cálculo e lançamento do tributo.
- A relação entre a valorização imobiliária e o custo das obras.
- Procedimentos para comunicação e transparência com a população.
Impacto do Treinamento
Acreditamos que a melhoria na gestão dos tributos municipais reflete diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população e na promoção de uma administração pública mais responsável.
Agradecemos à Prefeitura de Tunas do Oeste pela receptividade e pela oportunidade de contribuir com o desenvolvimento dos seus servidores. Continuamos à disposição para esclarecer dúvidas e aprofundar os conhecimentos adquiridos durante o treinamento.
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