Estatuto da cidade 

estatuto da cidade

O Estatuto da Cidade é uma lei federal brasileira (Lei n.º 10.257/2001) que estabelece diretrizes e instrumentos para o planejamento e a gestão urbana, visando garantir o direito à cidade para todos. Esse estatuto regulamenta o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, segurança e bem-estar dos cidadãos, equilibrando o desenvolvimento econômico e […]

Validação de Lotes em Jardim Alegre: Avanço na Modernização do Cadastro Imobiliário

Validação de Lotes em Jardim Alegre: Avanço na Modernização do Cadastro Imobiliário

Jardim Alegre deu um importante passo em direção à modernização de seu cadastro imobiliário com a recente validação de lotes realizada pela Tributech. O processo, que envolveu 09 reuniões de validação, tendo sua última reunião dia 6 de novembro, teve como objetivo corrigir inconsistências e aprimorar a qualidade do cadastro imobiliário do município. Esse esforço […]

Levantamento Planialtimétrico em Rio Verde de Mato Grosso/ MS

levantamento planialtimétrico

A Tributech realizou no dia 7 de outubro o levantamento planialtimétrico do munícipio de Rio Verde no Mato Grosso. O levantamento planialtimétrico é um tipo de levantamento topográfico que mede e representa, em um mapa ou planta, tanto as dimensões horizontais (plani) quanto as verticais (altimétrico) de um terreno. Ele está sendo feito para a […]

O Que é O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC)?

O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) é um instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que visa combater o subaproveitamento ou a ociosidade de imóveis urbanos. A sua finalidade é estimular a ocupação, o uso ou a construção em terrenos que estão desocupados ou subutilizados em áreas urbanas, […]

Capacitação Dos Servidores Públicos Em Tunas do Paraná

capacitação em tunas

No dia 04 de setembro de 2024, foi realizada uma capacitação destinada aos servidores públicos do município de Tunas do Paraná, cujo tema central foi o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O treinamento abordou os seguintes pontos:  Formas de Aplicação: Diferença entre o Imposto Predial (incidente sobre edificações) e o Imposto Territorial (incidente sobre […]

O Que É Regularização Fundiária?

regularização

Regularização Fundiária: Garantindo Direitos e Promovendo Desenvolvimento Em um esforço para assegurar a posse e a propriedade legal de terras em áreas urbanas e rurais, a regularização fundiária tem se destacado como um processo essencial para a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Este processo visa formalizar a ocupação de terrenos que, muitas vezes, foram […]

Tributech Impulsiona Incremento do ICMS Ecológico com Diagnóstico Ambiental e Planos de Manejo

icms ecológico

A Tributech, empresa especializada na otimização da gestão municipal, oferece soluções estratégicas com foco na sustentabilidade e na preservação ambiental. Entre as principais soluções oferecidas está serviços direcionados ao incremento do ICMS Ecológico, um importante mecanismo de redistribuição de receitas tributárias com base em critérios ambientais. Este mecanismo permite que os municípios aumentem sua arrecadação […]

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