No dia 9 de agosto de 2024, a equipe de Regularização Fundiária da Tributech teve o prazer de participar do 1° Seminário Estadual de Regularização Fundiária do Paraná, em Londrina. O evento apresentou diversos temas importantes para o entendimento da REURB, e sua importância para os municípios.
Mas qual a importância da REURB?
A Regularização Fundiária Urbana tornou-se uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. É um processo legal pelo qual as terras ocupadas irregularmente são regularizadas e tem profundas implicações na vida das comunidades e no planejamento urbano e na gestão ambiental das cidades.
Um dos principais benefícios do REURB é a segurança que proporciona aos ocupantes de áreas irregulares. Com a regularização, milhares de famílias conseguiram obter o título de propriedade de seus imóveis, finalmente, o que lhes deu o direito às suas moradias, agora com um pedaço de papel. Além de garantir que essas famílias não sejam alvo de despejos ou conflitos fundiários, a formalização da posse também valoriza os imóveis, abrindo novas possibilidades para a economia de seus proprietários.
A REURB-S, voltada para áreas ocupadas predominantemente pela população de baixa renda, tem sido uma poderosa ferramenta de inclusão social. Ao formalizar a propriedade, as famílias passam a ter acesso a serviços públicos essenciais, como saneamento básico, iluminação, transporte e recolha de lixo. Mais do que isso, a regularização fundiária diminui as desigualdades, garantindo que as populações tenham um lugar digno para chamar de lar.
Além dos benefícios sociais e econômicos, a REURB também exerce um papel fundamental no planejamento urbano das cidades. A integração de zonas regularizadas ao planejamento oficial permite a implementação de infraestrutura básica e de melhorias urbanísticas, como o pessoal de pavimentação de ruas, construção de praças, ou a expansão de redes de transporte.
O outro ponto importante é o cuidado ao meio ambiente. Durante a regularização, existem estudos e projetos que consideram a preservação de áreas verdes, nascentes e outros recursos naturais.
A formalização das propriedades também tem um impacto direto na economia local. Com imóveis regularizados, os proprietários têm acesso a crédito, podendo investir em melhorias em suas residências ou em pequenos negócios. Além disso, a inscrição dessa propriedade no cadastro municipal aumenta a arrecadação de impostos – como o IPTU – o que permite que as prefeituras façam ainda mais investimentos em melhorias comunitárias.
A regularização também combate a informalidade, integrando imóveis e moradores ao cadastro imobiliário oficial. Isso facilita o acesso a políticas públicas, programas sociais e serviços, como água, luz e coleta de lixo.
A REURB fortalece as comunidades, promovendo um senso de pertencimento entre os moradores. Ao verem suas propriedades regularizadas, os moradores se sentem mais motivados a investir em suas casas e a participar ativamente da vida comunitária. Além disso, essas comunidades ganham voz nas decisões sobre o planejamento urbano, podendo reivindicar melhorias e participar da gestão pública.
O Futuro da Regularização Fundiária no Brasil
Possibilitando o avanço da REURB, começa a ser provável que todas as cidades de todas as regiões do Brasil possam se tornar mais inclusivas, justas e sustentáveis. Ainda, para ver esses benefícios completamente alcançado, é importante que o Poder Público, juntamente com a Sociedade Civil, continue investindo na regularização fundiária, garantindo que mais famílias tenham acesso ao direito à moradia digna e à segurança jurídica.
A Regularização Fundiária Urbana é, sem dúvida, um dos pilares para a construção de um Brasil mais desenvolvido, onde o direito à cidade e à moradia é garantido a todos.
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