No dia 1º de agosto, foi realizada a 4ª audiência pública do Plano Diretor Municipal de Cornélio Procópio, em conjunto com a empresa Tributech. A revisão do Plano Diretor Municipal é necessária para os municípios, devendo ser revisado a cada 10 anos. Esse plano é um importante instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que determina como o município irá se desenvolver e expandir, considerando o ordenamento do espaço urbano.
Na quarta audiência pública, foram abordadas as propostas para o Código de Posturas Municipal e o Plano de Ações e Investimentos (PAI). O Código de Posturas é um conjunto de regras e procedimentos que regulam o uso do espaço público, o comportamento dos cidadãos e as atividades urbanas. Ele contribui para a construção do futuro da cidade, por meio de regulamentações que abrangem diversos aspectos do desenvolvimento urbano, tais como: higiene e saúde pública, segurança e ordem pública, trânsito e transporte, atividades comerciais e serviços, infraestrutura, e animais e meio ambiente.
O Plano de Ações e Investimentos (PAI) é uma ferramenta flexível de gestão pública municipal, destinada a estabelecer as ações e projetos prioritários no Plano Diretor Municipal. O PAI é composto por ações estratégicas de investimento, contendo objetivos e metas, indicadores de resultado, estimativa de custo e as prováveis fontes de recursos. Durante a audiência, também foram expostas algumas das principais ações distribuídas entre os oito eixos estratégicos. Além disso, no mesmo dia, houve a entrega oficial do Código Tributário Municipal. Trata-se de uma lei complementar municipal que regula e administra a cobrança dos tributos municipais, como impostos, taxas e contribuição de melhoria. Sua importância é fundamental para a gestão fiscal e administrativa do município.
Dentre os pontos que destacam a importância da atualização do Código Tributário Municipal, pode-se ressaltar: autonomia fiscal, permitindo ao município exercer sua autonomia tributária; arrecadação de recursos, essencial para a obtenção de recursos financeiros destinados à prestação de serviços públicos; justiça fiscal, estabelecendo critérios claros e equitativos para a cobrança de tributos; e transparência, proporcionando clareza nas regras e procedimentos para a cobrança de tributos. A colaboração da Tributech nesse processo reforça seu compromisso com a melhoria da gestão pública e a promoção de um ambiente fiscal organizado e eficiente.
Em resumo, a participação da Tributech na audiência pública não apenas permitiu a discussão e definição das diretrizes do Plano Diretor, mas também contribuiu para um planejamento mais robusto e eficaz para o município de Cornélio Procópio. A empresa está orgulhosa de fazer parte desse processo e de colaborar para um futuro mais sustentável e harmonioso para a cidade.
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