A outorga onerosa é um instrumento significativo de política urbana previsto no Estatuto da Cidade, uma lei federal que regulamenta o planejamento e a gestão urbana no Brasil. Seu principal objetivo é permitir construções além do limite estabelecido pelo Plano Diretor Municipal ou mudanças no uso do solo, mediante uma contrapartida financeira ao município.
O que é a Outorga Onerosa?
Em termos simples, a outorga onerosa é uma autorização do poder público para que proprietários de imóveis possam construir ou utilizar suas propriedades de forma mais intensiva do que o previsto originalmente no Plano Diretor da cidade. Para obter essa permissão, os proprietários devem pagar um valor ao município. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um construtor deseja adicionar mais andares a um edifício do que o permitido em determinada área ou transformar uma área residencial em comercial. Com a outorga onerosa, essas mudanças são viáveis, desde que o proprietário pague o valor estipulado pela prefeitura.
A finalidade da outorga onerosa é controlar o crescimento urbano e, ao mesmo tempo, gerar recursos para o desenvolvimento da infraestrutura da cidade. O dinheiro arrecadado pode ser investido em melhorias urbanas, como infraestrutura viária, mobilidade urbana, habitação de interesse social, espaços públicos, áreas verdes e equipamentos comunitários. Assim, ao permitir um maior aproveitamento do solo, a outorga onerosa evita o crescimento desordenado e contribui para o desenvolvimento da infraestrutura nas áreas mais densamente ocupadas.
O valor da outorga onerosa é calculado com base no “solo criado”, ou seja, na área adicional que será construída ou no aumento do potencial de uso do imóvel. Esse cálculo é regulamentado pelo Plano Diretor de cada município e varia de acordo com a localização, a demanda por infraestrutura e o impacto da nova construção ou uso na cidade.
Qual a importância da Outorga Onerosa?
Esse instrumento é essencial para promover um crescimento urbano organizado, evitando que o adensamento sobrecarregue os serviços públicos e a infraestrutura local. Sem ele, construções descontroladas poderiam causar problemas como trânsito intenso, deficiências no transporte público, falta de saneamento adequado, escassez de áreas verdes e desequilíbrio na oferta de moradias. Portanto, a outorga onerosa permite que o desenvolvimento urbano seja acompanhado de melhorias estruturais para a cidade.
Os recursos obtidos com a outorga onerosa são direcionados para investimentos em melhorias urbanas, conforme previsto no Plano Diretor e outras legislações municipais. Áreas que geralmente recebem esses recursos incluem infraestrutura urbana, transporte público, construção de moradias populares, preservação ambiental e criação de parques urbanos. Esse mecanismo é fundamental para o planejamento urbano sustentável, equilibrando o crescimento das cidades e garantindo que o adensamento seja feito de forma controlada, com benefícios para a sociedade em termos de infraestrutura e serviços públicos. Compreender esse processo permite que a população tenha uma visão mais clara de como as cidades se desenvolvem e como as administrações públicas trabalham para manter o equilíbrio entre crescimento e qualidade de vida.
Acompanhe os casos de regularização fundiária da Tributech em: https://tributech.com.br/tributech-programas-regularizacao-fundiaria/
Siga a Tributech nas redes sociais! https://www.instagram.com/tributechconsultoria/