Programas de Regularização Fundiaria

A Regularização fundiária é o processo pelo qual se busca legalizar a posse ou propriedade de terras, especialmente em áreas urbanas ou rurais onde a ocupação ocorreu de forma irregular, sem os devidos registros legais. Esse processo envolve a identificação dos ocupantes, a delimitação e o registro das áreas ocupadas, bem como a regularização documental junto aos órgãos competentes, como prefeituras, cartórios e instituições de registro de terras.

A regularização fundiária visa garantir o direito à moradia adequada e segura para a população, promover o acesso à terra e aos serviços públicos, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.

PROGRAMAS

(Reurb-S) – Regularização Fundiária de Interesse Social

Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S): Garantindo Direitos e Promovendo Inclusão Urbana A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) é uma importante modalidade de regularização fundiária urbana estabelecida pela legislação brasileira para promover a inclusão social e regularizar áreas ocupadas por populações de baixa renda em

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Regularização Fundiária - Programa Moradia Legal

Programa Moradia Legal – TJ/PR

Regularização Fundiária por intermédio do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do PR A Regularização Fundiária no estado do Paraná por intermédio do Programa Moradia Legal, coordenado e supervisionado pelo Desembargador Abraham Lincoln M. Calixto, com a participação do Desembargador Substituto Evandro Portugal como Juiz

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Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E)

(Reurb-E) – Regularização Fundiária de Interesse Específico

Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E): Garantindo Direitos e Promovendo Inclusão A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) é uma modalidade especial de regularização fundiária urbana estabelecida pela legislação brasileira, que visa solucionar questões relacionadas à ocupação irregular de áreas urbanas com características específicas.

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Programa Lar Legal

Programa Lar Legal – TJ/MS

O Programa Lar Legal visa promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.       Normatizado pelo Provimento nº 488/2020, tem como

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Regularização Fundiária de Propriedade Rural

Regularização Fundiária Rural

Regularização Fundiária Rural no Brasil: Garantindo Direitos e Desenvolvimento Sustentável Introdução A Regularização Fundiária Rural é um processo essencial no Brasil, que visa legalizar ocupações informais e irregulares em terras rurais, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e promovendo o desenvolvimento sustentável das áreas rurais do país.

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