A Tributech está promovendo a Regularização Fundiária pelo Programa Moradia Legal no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná
No município de Barbosa Ferraz, situado no Estado do Paraná, a regularização fundiária é uma realidade graças ao Programa Moradia Legal, uma iniciativa coordenada e supervisionada pelo Poder Judiciário do Estado. Este programa, formalmente instituído por meio do Provimento Conjunto GP/CGJ nº. 02/2020 e posteriormente ajustado pelo Provimento Conjunto nº 323/2024 – P-GP/GCJ, tem como objetivo principal viabilizar a regularização de áreas urbanas ocupadas de forma irregular, combatendo a irregularidade fundiária que afeta parcelas marginalizadas da população.
Em Barbosa Ferraz, diversos núcleos urbanos informais estão sendo contemplados pelo Programa Moradia Legal, visando à titulação de lotes e garantindo segurança jurídica aos ocupantes. Os dados indicam que a regularização abrange diferentes áreas, com estimativas de quantidade de lotes para cada núcleo, conforme apresentado a seguir:
- Vila Bento: 70 lotes
- Vila Roque: 75 lotes
- Vila Operária: 30 lotes
- Quebra Mola: 30 lotes
- Vila Nova: 30 lotes
- Vila Mineira: 25 lotes
- Vila Brasil: 25 lotes
- Centro: 25 lotes
- Pocinho: 242 lotes
- Ourilândia: 446 lotes
- Tereza Breda: 299 lotes
- Bourbonia: 30 lotes
- Paraíso do Sul: 160 lotes
Esses números demonstram a abrangência do programa e sua relevância na regularização de diversas comunidades em Barbosa Ferraz. Através do Moradia Legal, a legalização da posse dessas áreas acontece em prazos consideravelmente inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, beneficiando um maior número de pessoas.
Um aspecto importante a destacar é que todo o processo judicial é totalmente gratuito, incluindo a emissão dos títulos de propriedade. Essa medida, tomada por decisão do Presidente do TJ/PR e do Senhor Corregedor, visa garantir o acesso à regularização fundiária para aqueles que mais necessitam, sem imposição de custos que poderiam representar uma barreira para muitas famílias.
Desde o início do Programa Moradia Legal em 2020, já foram titulados cerca de 6.000 lotes em todo o Estado do Paraná, um marco significativo que reflete o compromisso das instituições envolvidas em promover a justiça social e a dignidade para todos os cidadãos. Em Barbosa Ferraz, a regularização fundiária é uma realidade palpável, trazendo benefícios tangíveis para as comunidades locais e contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável do município.
Portanto, a regularização fundiária pelo Programa Moradia Legal representa não apenas uma conquista legal, mas também um passo crucial em direção à inclusão social, à segurança jurídica e à melhoria das condições de vida para milhares de famílias em Barbosa Ferraz e em todo o Estado do Paraná.
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Fonte: Tributech – Equipe de Regularização Fundiária
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