Regularização Fundiária

- A regularização fundiária pode ocorrer no meio urbano ou rural;
- É um processo regularização de áreas ocupadas em desconformidade com a lei;
- Esse processo inclui medidas de diversas áreas como: jurídica, urbanística, ambiental e social;
- A Tributech possui uma equipe multidisciplinar capaz de executar todo processo;
- Ao final, é expedido o título que garante a propriedade ao interessado.

Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária é um processo de regularização de áreas ocupadas em desconformidade com a lei, como por exemplo, loteamentos clandestinos e os irregulares, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e ao final, garantir a titulação de seus ocupantes.

Para sanar esse problema, existem algumas medidas que podem ser realizadas, pautadas, especialmente, nas garantias previstas na Constituição Federal e nas demais leis que regulamentam a matéria, como  a Lei nº13.465, de 11 de julho de 2017.

O que efetivamente ocorre é o exercício da posse sobre determinado lote, região ou imóvel, sem a existência do documento hábil que possa garantir a propriedade.

Inúmeros são os motivos que podem corroborar para o desencadeamento desse contexto, principalmente, estrutural, social e econômico e esse cenário geralmente é identificado a partir do exercício do poder de polícia da Administração Pública, ou seja, dos meios de fiscalização.

É importante esclarecer que o Poder Público é amparado pelo poder de polícia para promover a fiscalização de irregularidades, seja por meios próprios ou através de uma empresa contratada.

Na prática, é possível identificar uma divergência de informações entre os dados cadastrais no banco de dados da administração pública e a realidade fática.

O papel dos nossos colaboradores é justamente auxiliar nesse sentido, identificando as áreas irregulares e cumprindo todo procedimento necessário para esse problema seja revertido, tais como: levantamento de dados sociais e econômicos; documentação hábil para comprovação da posse; auxílio na emissão de todas as certidões necessárias; georreferenciamento da área, inclusive, auxiliando a administração pública a adequar a legislação municipal visando garantir a execução de toda regularização.

A Tributech possui aptidão para realizar todo processo, inclusive, é composta por uma equipe multidisciplinar capacitada para executar todas as fases da regularização fundiária urbana ou rural, para que ao final seja emitido o título hábil para conceder a propriedade do bem ao possuidor interessado.