Território e Aerolevantamento
Levantamento aerofotogramétrico de áreas rurais com resolução mínima de 15 cm/pixel e recobrimento de 70{6d963e5e9039affc7655579e7faef11dd0765afc563790d0d1e6a0aa080b5766}. Gera ortofotomosaico georreferenciado, MDS, MDT, cartas topográficas e delimitação de propriedades rurais. Subsidia o georreferenciamento rural, o convênio ITR e a integração ao SINTER rural.
Indispensável para municípios com convênio ITR, que retêm 100{3b0447554fed35661d2fb0d26bf1b91228ece57770f8d22b470079d72c282128} da arrecadação (contra 50{3b0447554fed35661d2fb0d26bf1b91228ece57770f8d22b470079d72c282128} sem convênio). Base para o Recadastramento Rural e o VTN.
Lei 10.267/2001 (georreferenciamento rural); Decreto 4.449/2002; IN INCRA 77/2013; Decreto 11.208/2022 (SINTER).
Prazo e obrigatoriedade: Pré-requisito para convênio ITR e integração SINTER rural.