A Tributech tem um histórico de elaborar legislações tributárias respeitando todo o processo legal: a tramitação na câmara, o rito legislativo, as normas técnicas e os princípios constitucionais. Não basta gerar uma lei e aprová-la às pressas. Existe um ritual que precisa ser cumprido, e é justamente ele que dá validade e força à norma.
Todo o trabalho é orientado por dois compromissos ao mesmo tempo: a justiça fiscal e a validação pelos órgãos de controle. Quando a legislação é questionada, ela se sustenta perante o Ministério Público e os Tribunais de Contas, em vez de ser cancelada ou revogada por um vício formal na aprovação.
Uma legislação com vício formal cobra caro do município: a lei pode ser derrubada, os lançamentos tributários precisam ser refeitos com base nas regras antigas e o impacto sobre o cidadão e sobre a administração é grande. Levar o rito a sério é o que protege a receita e, com ela, a confiança da população.