Território e Aerolevantamento
Sistema de informações georreferenciadas para conformidade regulatória em resíduos sólidos (NR ANA 07/2024 e 14/2025). Registro da execução em campo via aplicativo com foto, data e geolocalização travadas; validação pelo órgão regulador; visualização do consolidado pela ANA. Modelo SaaS recorrente, cuja implantação, quando o município não possui CTM, inclui a produção da base cartográfica.
Processo licitatório único, com dispensa calculada pela soma da implantação e da assinatura do primeiro ano. Caso piloto: CISPAR.
NR ANA 07/2024 (Resolução ANA 187/2024) e NR ANA 14/2025 (Resolução ANA 276/2025); Lei 14.026/2020 (Marco do Saneamento).
Prazo e obrigatoriedade: Adequação por porte: 31/12/2026 (50 a 100 mil hab.) e 31/12/2027 (até 50 mil). Conformidade é condição para acesso a recursos federais.