Planos Municipais
Inventário da arborização existente e elaboração de plano de manejo, expansão e manutenção das árvores em vias e espaços públicos.
Demanda crescente após eventos climáticos extremos. Forte apelo político: conforto térmico e qualidade ambiental urbana.
Lei 12.651/2012 (Código Florestal); Resolução CONAMA 369/2006; lei estadual específica.
Prazo e obrigatoriedade: Sem prazo federal. Alguns estados definem como critério para repasses ambientais e ICMS Ecológico.