Planos Municipais
O que é
Suporte técnico continuado ao município na implementação, monitoramento e revisão de planos e políticas setoriais, incluindo acompanhamento de prazos legais e articulação com órgãos estaduais e federais.
Por que sua cidade precisa
Elaborar um plano é só o começo: mantê-lo vivo, cumprir os prazos legais e articular com os órgãos estaduais e federais exige acompanhamento técnico contínuo. A assessoria garante que o município não perca prazos, mantenha a conformidade e extraia resultados concretos dos planos e políticas já elaborados.
Base legal
Lei 14.133/2021 (gestão de contratos); LC 101/2000 (cumprimento de metas).
Prazo e obrigatoriedade: Sem prazo legal isolado. Contratado geralmente por 12 a 24 meses após a entrega dos planos municipais.