Gestão e Arrecadação
Suporte técnico especializado e pontual a demandas do município nas áreas de cadastro, cartografia, geoprocessamento, legislação tributária e sistemas de informação. Contratação direta por Dispensa (art. 74) ou Inexigibilidade (art. 79) da Lei 14.133/2021.
Alta margem, baixo custo de estrutura e alta recorrência. Mantém o vínculo técnico entre projetos maiores e é porta de entrada para novos contratos.
Lei 14.133/2021, art. 74 (dispensa) e art. 79 (inexigibilidade por notória especialização).
Prazo e obrigatoriedade: Contratação conforme demanda do município. Vigência típica de 6 a 12 meses com banco de horas.