Gestão e Arrecadação
O que é
Suporte técnico especializado e pontual a demandas do município nas áreas de cadastro, cartografia, geoprocessamento, legislação tributária e sistemas de informação. Contratação direta por Dispensa (art. 74) ou Inexigibilidade (art. 79) da Lei 14.133/2021.
Por que sua cidade precisa
Nem toda demanda do município cabe em um grande projeto. O atendimento técnico especializado coloca à disposição da prefeitura o apoio pontual de especialistas em cadastro, cartografia, geoprocessamento e legislação tributária, resolvendo questões específicas com agilidade e segurança técnica, sem a necessidade de estruturar uma equipe interna.
Base legal
Lei 14.133/2021, art. 74 (dispensa) e art. 79 (inexigibilidade por notória especialização).
Prazo e obrigatoriedade: Contratação conforme demanda do município. Vigência típica de 6 a 12 meses com banco de horas.