Planos Municipais
Mapeamento georreferenciado do parque de iluminação pública e elaboração do Plano Diretor de Iluminação, com diagnóstico de eficiência energética, programa de modernização para LED e critérios de gestão da CIP.
Economia mensurável: a modernização para LED reduz o custo de energia em até 60{3b0447554fed35661d2fb0d26bf1b91228ece57770f8d22b470079d72c282128}. O prefeito vê retorno financeiro no mandato.
CF/88, art. 149-A (CIP); Lei 8.987/95; Resolução ANEEL 414/2010.
Prazo e obrigatoriedade: Sem prazo federal. Municípios que assumiram a gestão da iluminação (PPP ou gestão direta) necessitam do plano para uso regular da CIP.