Cadastro Multifinalitário
Levantamento planimétrico, cadastramento e informatização do acervo de sepulturas, jazigos e ossários dos cemitérios municipais. Inclui identificação de titulares de concessão, regularização de ocupações irregulares e implantação de sistema digital de gestão cemiterial.
Demanda crescente após ações do Ministério Público por regularização ambiental e patrimonial de cemitérios. Baixa concorrência e alto impacto local.
Resolução CONAMA 335/2003; Lei 6.938/81; Lei 4.320/64.
Prazo e obrigatoriedade: Exigência prática dos TCEs e do Ministério Público. Cemitérios sem licença ambiental atualizada estão sujeitos a interdição.