A cidade evolui: novos bairros, valorização imobiliária e expansão urbana. Quando a Planta Genérica de Valores (PGV) não acompanha esse crescimento, o cálculo do IPTU se distancia da realidade e a tributação deixa de ser justa.
O que é a PGV
É o instrumento que define os valores venais de terrenos e edificações por logradouro ou zona de valor, servindo de base para o cálculo do IPTU. É a peça mais importante da tributação imobiliária: quando defasada, suprime arrecadação de forma silenciosa e desigual.
Como é elaborada
O trabalho combina pesquisa de mercado por amostragem, tratamento estatístico dos dados, definição de zonas de valor homogêneo, elaboração do mapa de valores e redação da minuta de projeto de lei para aprovação na Câmara Municipal, além da capacitação da equipe de fiscalização. Tudo com rigor técnico e transparência.
Quando atualizar
A Portaria MDR 3.242/2022 estabelece que um coeficiente de dispersão superior a 30 por cento indica a necessidade imediata de atualização da planta. Manter a PGV defasada não é apenas perda de receita: é risco de gestão.
Conformidade técnica
A elaboração segue a norma ABNT NBR 14.653 de avaliação em massa e é assinada por engenheiro de avaliações habilitado no CREA, com ART, nos termos da Lei 5.194/1966.