A inteligência territorial tornou-se estratégica para os municípios, e o território rural não fica de fora. Muitas vezes invisível ao cadastro, o campo guarda uma base de arrecadação e de controle que o Geo Rural coloca no mapa.
O que é o Geo Rural
É o conjunto de soluções de georreferenciamento e organização das informações rurais do município. Inclui o levantamento aerofotogramétrico rural com resolução adequada, Modelo Digital de Terreno, cartas planialtimétricas e a delimitação das propriedades, permitindo identificar uso e cobertura do solo, áreas de preservação permanente, reserva legal e benfeitorias.
Base legal e finalidade
Os dados subsidiam o georreferenciamento rural (Lei 10.267/2001), o Cadastro de Imóveis Rurais para o convênio do ITR com a Receita Federal (Lei 11.250/2005) e a integração ao SINTER rural. É a base técnica para o controle fundiário e para a gestão territorial do campo.
Impacto na arrecadação
Municípios conveniados que mantêm o cadastro rural atualizado ampliam sua capacidade de fiscalização e retêm a integralidade do ITR arrecadado em seu território, ante metade nos municípios sem convênio. Para cidades com vocação agropecuária, o ganho é direto e de impacto imediato no orçamento.
Conformidade técnica
O levantamento é conduzido por profissionais habilitados no CREA, com ART, e com as autorizações junto ao Ministério da Defesa obtidas como obrigação do serviço.