Um imóvel muda com o tempo: ampliações, reformas, mudanças no padrão construtivo e até demolições. Quando essas alterações não chegam ao cadastro municipal, a qualidade das informações se deteriora e a justiça tributária fica comprometida.
O que é o recadastramento imobiliário
É a atualização completa do cadastro de imóveis urbanos, com coleta presencial dos dados físicos de cada unidade (área construída, padrão construtivo, uso e conservação), além de informações econômicas e jurídicas. Inclui a atualização do Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI), o georreferenciamento dos lotes e a integração com a base cartográfica do município.
O que ele revela
O levantamento identifica imóveis omissos, edificações não declaradas, áreas construídas subdimensionadas e irregularidades que impactam diretamente a arrecadação do IPTU. O objetivo não é aumentar imposto, e sim assegurar que a tributação reflita a realidade, com mais justiça entre os contribuintes.
A base para outras frentes
O cadastro atualizado é pré-requisito para a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), para a implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e para a integração ao SINTER. Os parâmetros mínimos do BCI seguem a Portaria MDR 3.242/2022.
Conformidade técnica
O trabalho é conduzido por profissionais habilitados no CREA, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nos termos da Lei 5.194/1966, garantindo rigor técnico e segurança jurídica ao município.